Por que governo Trump voltou a atacar o Pix (e o que EUA podem fazer contra ele)?
Sistema de pagamentos instantâneo brasileiro foi alvo de críticas em novo relatório elaborado pela mesma agência que há meses investiga acusação de que ele seria uma 'prática desleal' contra empresas americanas.
Por G1
Quase dez meses depois de abrirem uma investigação comercial contra o Pix, os Estados Unidos voltaram a alfinetar o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro, reacendendo a discussão sobre as investidas do governo Trump contra ele e as possíveis medidas de efeito prático que pode tomar nesse sentido.
O Pix foi mencionado em um relatório de 31 de março em que os EUA listam o que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas.
O documento foi elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative, USTR), a mesma agência que em julho do ano passado abriu um inquérito para apurar se considera o Pix uma “prática desleal”, que fere a competitividade do setor produtivo americano.
O Pix é citado três vezes nas mais de 500 páginas do National Trade Estimate Report de 2026, em apenas um parágrafo:
“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas.”
O governo brasileiro reagiu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que o “o Pix é do Brasil”. “Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”, ele declarou em entrevista na semana passada.
Até o presidente da Colômbia saiu em defesa do sistema de pagamentos brasileiro. Na segunda-feira (6/4), Gustavo Petro elogiou o modelo e, em uma longa publicação nas redes sociais, pediu que o sistema fosse estendido a seu país.
A investigação da USTR ainda está em andamento e não tem data fechada para ser concluída. Enquanto se aguarda o desfecho, uma das perguntas que surgem no debate em torno do caso é: o que os EUA podem fazer de concreto contra o sistema de pagamentos brasileiro?
As armas dos EUA
Os especialistas em comércio exterior e regulação econômica ouvidos pela reportagem frisaram que os EUA não têm jurisdição para agir diretamente contra o Pix.
As ferramentas à disposição dos americanos se concentram no âmbito comercial e estão descritas na própria legislação que foi usada para abrir a investigação contra o Brasil, a seção 301 do Trade Act de 1974.
Vão desde a suspensão de benefícios e acordos comerciais à restrição de importações de produtos e serviços ou imposição de tarifas sobre esses bens e serviços.
Ou seja, os EUA poderiam, por exemplo, dar início a um novo tarifaço sobre as exportações brasileiras com destino aos portos americanos ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa de benefícios tarifários instituído nos anos 1970 para países em desenvolvimento.
“Trata-se, portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si”, destaca Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário.
Duran destaca que no novo relatório do USTR a linguagem usada no capítulo do Brasil é semelhante à que descreve supostas “práticas desleais” no setor de pagamentos em diversos outros países que também são criticados pelos EUA.
“O caso brasileiro, nesse sentido, não é isolado, mas integrado a uma estratégia política mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços financeiros digitais”, diz ela, que é professora associada de direito da ESSCA School of Management, na França, e cofundadora do Instituto Mulheres na Regulação.
“Assim, a consequência mais plausível não é uma medida direcionada tecnicamente ao Pix, mas sim alguma forma de retaliação comercial mais ampla”, avalia Duran.
Nesse sentido, uma fonte brasileira próxima às negociações diz ser difícil arriscar o que exatamente viria, caso a investigação de fato concluísse que as acusações contra o Brasil são pertinentes.
Historicamente, pondera a fonte, os EUA pouco usaram o instrumento da seção 301 do Trade Act de 1974 e, no caso específico da investigação contra o Brasil, o escopo de temas analisados pelo USTR é amplo e vai bem além do Pix.
Também inclui, por exemplo, as tarifas a que os produtores de etanol americanos estão submetidos para acessar o mercado brasileiro e até o desmatamento ilegal, acusado de dar vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas brasileiras.
Renê Medrado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, faz avaliação semelhante e exemplifica: ainda que os EUA por ventura optassem por uma retaliação comercial ampla, é difícil estimar se as eventuais tarifas seriam colocadas para uma lista ampla de produtos ou se seriam seletivas.
“E tem isso de que o governo americano às vezes fala que vai [fazer alguma coisa], depois volta atrás…”, ele acrescenta, ao comentar sobre o desafio de se traçar possíveis cenários.
“Agora, o ponto é: o ambiente hoje é bom”, completa Medrado, referindo-se ao estado das relações entre os governos Lula e Trump.
Desde que os dois presidentes se cruzaram nos bastidores da assembleia-geral da ONU em Nova York em setembro do ano passado, há um diálogo bilateral maior entre Brasil e EUA e uma expectativa de que um encontro presencial formal entre os dois aconteça.
“O alcance dessas medidas dependerá muito mais da dinâmica da política bilateral e da eficácia da diplomacia brasileira”, comenta a professora Camila Villard Duran.
O que está em jogo
Por que então os EUA voltaram a alfinetar o Pix? No relatório do USTR de março do ano passado, o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro não havia nem sido mencionado diretamente, ao contrário do que aconteceu no deste ano.
Mesmo no documento em que formalizou a investigação contra o Brasil, a agência não citou o Pix nominalmente, apesar de ter feito referência indireta a ele (“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o texto).
A fonte ouvida pela BBC News Brasil que tem proximidade com as negociações comenta que uma das hipóteses para o endurecimento no tom agora foi o desfecho de uma reunião recente da Organização Mundial do Comércio (OMC) em que o Brasil bloqueou uma proposta dos EUA e outros países para estender a moratória de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas, que inclui serviços digitais como streamings, softwares e jogos.
