Por Anderson Braga
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) anunciou mudanças nas regras para liberação de veículos apreendidos e encaminhados aos pátios do órgão em todo o estado. As novas diretrizes estão previstas na Portaria nº 412/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e já passam a valer para os procedimentos administrativos de retirada dos automóveis.
De acordo com a nova regulamentação, alguns itens que anteriormente impediam a liberação do veículo deixam de ser exigidos, desde que não representem risco imediato à segurança viária. Entre eles estão o extintor de incêndio — já dispensado para veículos de passeio —, além da ausência de estepe, triângulo, macaco, chave de roda e kit de emergência.
A portaria também prevê que problemas considerados de menor gravidade, como limpador traseiro ausente ou com defeito, desde que não comprometa totalmente a visibilidade, e pequenas trincas no para-brisa fora do campo de visão do motorista, não impedirão mais a retirada do veículo do pátio. Nesses casos, o proprietário poderá regularizar posteriormente as pendências apontadas durante a fiscalização.
Por outro lado, o Detran mantém restrições rigorosas para veículos que apresentem riscos reais à circulação. Permanecem impedidos de liberação automóveis com pneus em mau estado, arames expostos ou desgaste além do limite legal, falhas no sistema de freios, problemas na iluminação — como faróis e lanternas inoperantes —, além de irregularidades nas placas de identificação, como ausência, falta de lacre ou numeração ilegível.
Também não será autorizada a retirada de veículos com falhas em sistemas de segurança ativa ou inconsistências na identificação veicular, sendo obrigatória a regularização antes da liberação.
Para retirar o veículo de qualquer depósito no estado, o proprietário deverá apresentar documento oficial com foto, CPF e o Certificado de Registro do Veículo comprovando a quitação de financiamento. No caso de empresas, será necessário apresentar o contrato social atualizado.
Segundo o órgão, a medida busca tornar o processo mais eficiente, evitando a permanência desnecessária de veículos nos pátios, sem comprometer a segurança no trânsito alagoano.
