Congresso derruba aumento do IOF e impõe novo desafio fiscal ao governo
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que havia sido articulada pela equipe econômica para reforçar o caixa da União, enfrentou resistência desde o início por representar, na visão dos parlamentares, um aumento de impostos. Com a decisão, o governo federal poderá ser obrigado a intensificar bloqueios no Orçamento de 2025 — cenário que acende alertas no mercado e pressiona ainda mais o já delicado equilíbrio fiscal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a anulação do decreto resultará em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões neste ano. No entanto, para o economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e atual economista-chefe da Warren Investimentos, o rombo pode chegar a pelo menos R$ 15 bilhões.
“Será preciso ampliar o contingenciamento, que já foi feito em maio em valores expressivos”, afirmou Salto, em referência ao bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 — o maior em cinco anos — que comprometeu despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio administrativo.
Meta fiscal em risco
A derrubada do decreto representa mais um obstáculo para o cumprimento da meta fiscal do governo, que prevê déficit zero neste ano. Ainda que a legislação permita um desvio de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — analistas apontam que, sem a receita adicional do IOF, o cumprimento da meta fica mais distante.
“Sem o decreto, as chances de alteração da meta fiscal para 2025 aumentam significativamente”, alertou Salto. Uma eventual mudança nas metas fiscais é malvista pelo mercado, pois sinaliza fragilidade no compromisso com a estabilidade das contas públicas — o que pode elevar os juros, pressionar o dólar e afastar investidores.
André Galhardo, economista-chefe da consultoria Análise Econômica, reforça o diagnóstico. “O contingenciamento é uma ferramenta necessária para tentar manter o objetivo de déficit zero, mas isso não resolve o problema estrutural. O Brasil precisa de reformas profundas para estabilizar suas finanças.”
Problema estrutural e paralisia política
Economistas ouvidos apontam que, além do desafio momentâneo com o Orçamento, o Brasil enfrenta um desequilíbrio estrutural nas contas públicas, agravado pela dificuldade tanto do Executivo quanto do Legislativo em aprovar medidas impopulares.
Entre as propostas para enfrentar o problema estão a revisão da regra de correção do salário mínimo e dos servidores, mudanças na vinculação obrigatória de gastos em Saúde e Educação, cortes em emendas parlamentares, e ajustes nos regimes de Previdência e no Fundeb.
“A liderança da Câmara tem se mostrado relutante em aprovar medidas impopulares, motivada muitas vezes pelo receio de perder acesso às emendas parlamentares. É um jogo político que compromete a responsabilidade fiscal”, criticou Salto.
O Senado, por exemplo, aprovou nesta quarta-feira o aumento no número de deputados federais de 513 para 531 — uma proposta que pode gerar impacto adicional de ao menos R$ 95 milhões anuais ao erário. Para Galhardo, o gesto é emblemático. “O Congresso exige cortes do governo, mas não adota a mesma postura em relação a si próprio.”
Medidas emergenciais e efeito limitado
O IOF havia sido elevado em maio, com alíquotas maiores sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, visando arrecadar até R$ 20 bilhões em 2025. A reversão parcial das alíquotas já havia ocorrido em junho, diante da pressão política. Mesmo assim, o governo manteve parte da tributação, como a alíquota diária de 0,0082% sobre empréstimos.
Segundo Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, a queda do decreto não deve, por si só, elevar o risco fiscal de forma significativa. “O mercado não precifica tanto essas medidas de curto prazo. O problema está no longo prazo, onde ainda faltam propostas concretas e sustentáveis.”
Já Harrison Gonçalves, da CFA Society Brazil, considera que a decisão do Congresso reflete um entendimento de que o nível de arrecadação do país já é elevado. “Antes de pensar em aumentar tributos, é essencial cortar gastos e melhorar a gestão dos recursos públicos. Isso sim traz confiança ao mercado.”
Conclusão
Com a derrota no Congresso e a incerteza sobre novas fontes de receita, o governo se vê pressionado a ampliar cortes e contingenciamentos, aprofundando a paralisia nos investimentos públicos. Enquanto isso, cresce o ceticismo no mercado quanto à capacidade do país de colocar suas contas em ordem. Em meio à tensão fiscal e à inércia política, especialistas alertam: o Brasil segue brincando com fogo.
