Derrite recua em pontos polêmicos de parecer sobre crime organizado e retira equiparação ao terrorismo e mudanças na PF
Por Anderson Braga
O deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou na noite de terça-feira (11) uma nova versão do parecer sobre a proposta que endurece o combate ao crime organizado no país. O texto representa um recuo em relação às versões anteriores, com a retirada de dois pontos que geraram forte reação no Congresso e entre setores da segurança pública: a equiparação de organizações criminosas a grupos terroristas e a redefinição de atribuições da Polícia Federal (PF).
De acordo com o novo parecer, Derrite desistiu de promover alterações na Lei Antiterrorismo, de 2016. A decisão, articulada com o presidente da Comissão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, foi de propor uma lei ordinária autônoma — independente da legislação sobre terrorismo — que prevê penas mais severas para integrantes de facções, variando de 20 a 40 anos de prisão.
A mudança marca uma inflexão importante na tramitação da matéria. A versão anterior do relatório havia ampliado o escopo da Lei Antiterrorismo para incluir crimes praticados por organizações criminosas, o que gerou críticas de juristas, parlamentares e de integrantes do governo federal, sob o argumento de que tal equiparação poderia gerar insegurança jurídica e abrir brechas para interferências internacionais.
Outro ponto sensível, e que também foi retirado, tratava das atribuições da Polícia Federal. O texto anterior previa que a investigação de casos envolvendo organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares ficaria a cargo das polícias civis dos estados, com eventual apoio da PF em caráter técnico ou operacional. O trecho provocou forte reação dentro e fora da Câmara, inclusive entre delegados e entidades representativas da corporação, que viram na proposta uma tentativa de esvaziar suas competências constitucionais.
Na terceira versão apresentada, Derrite suprimiu completamente qualquer menção à PF. Em coletiva de imprensa, o relator afirmou que houve uma “série de narrativas não verdadeiras” sobre uma suposta intenção de reduzir os poderes da Polícia Federal. “Isso nunca existiu. O que estamos fazendo é construir uma estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, disse o deputado.
Repercussão política
O recuo foi comemorado pela base governista. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou a retirada dos trechos polêmicos como “uma extraordinária e monumental vitória”. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nas redes sociais que o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada do texto antes de definir o posicionamento do governo. “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança”, escreveu.
Governistas também destacaram que a exclusão da equiparação ao terrorismo preserva a soberania nacional, uma vez que o enquadramento de facções como grupos terroristas poderia abrir espaço para ações internacionais no território brasileiro.
Na oposição, o clima é diferente. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a bancada liberal não abrirá mão de classificar as organizações criminosas como terroristas. “Não podemos suavizar o tratamento a facções que dominam territórios, impõem leis próprias e desafiam o Estado”, declarou.
Com o recuo, o novo texto deverá ser apreciado nas próximas semanas, mas o impasse político em torno da definição do que constitui crime organizado e das atribuições das forças de segurança promete prolongar o debate no Congresso Nacional.
