INSS inicia processo de restituição de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas
Operação Sem Desconto já notificou 9 milhões de beneficiários; valores podem ser devolvidos diretamente na conta bancária
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início nesta quarta-feira (14) à etapa de confirmação e contestação de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários. A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões.
Cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo “Meu INSS” na última terça-feira (13), informando sobre débitos realizados por associações, sindicatos e entidades de classe sem a devida autorização. Estima-se que os desvios possam chegar a R$ 6,3 bilhões.
A partir de agora, os segurados podem acessar o aplicativo “Meu INSS” ou entrar em contato com a Central de Atendimento 135 para verificar qual entidade realizou o desconto, em que período e se o desconto foi autorizado. Caso o desconto seja contestado, o beneficiário poderá solicitar a devolução dos valores.
Entidades terão 15 dias úteis para comprovar autorização
As associações apontadas nas contestações terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação do beneficiário, sua autorização expressa para o desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem a legalidade da cobrança, deverão realizar o ressarcimento ao INSS por meio de uma GRU (Guia de Recolhimento da União) específica. O INSS, então, depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Aqueles que não sofreram qualquer desconto foram notificados previamente, no dia 8 de maio, para ciência do não envolvimento.
A fraude: descontos sem consentimento e promessas não cumpridas
Segundo as investigações, o esquema funcionava por meio de acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades que, muitas vezes, não tinham capacidade operacional para oferecer os serviços prometidos — como descontos em academias, assistência jurídica, apoio previdenciário e convênios médicos.
As autorizações de desconto eram frequentemente fraudadas com assinaturas falsificadas ou outros artifícios para simular a vontade do beneficiário.
Entre as 11 entidades sob suspeita, estão AMBEC, SINDNAPI, AAPB, CONTAG, UNASPUB e CONAFER, entre outras.
Como verificar e solicitar devolução
Os beneficiários devem seguir os seguintes passos:
-
Acessar o aplicativo ou site “Meu INSS” com CPF e senha.
-
Ir até o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
-
Informar se reconhece ou não os descontos.
-
Em caso de contestação, solicitar a devolução dos valores indevidamente cobrados.
Aqueles que não tiverem acesso à internet podem fazer todo o procedimento pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Sem prazo exato para devolução
Não há uma previsão fixa para o ressarcimento dos valores, uma vez que ele depende da resposta da entidade responsável. Assim que a devolução for efetuada e processada pelo INSS, o depósito será realizado automaticamente na conta do beneficiário.
Como cancelar descontos futuros
Caso o segurado identifique um desconto automático em seu benefício, poderá solicitar o cancelamento via aplicativo, site ou central telefônica do INSS. O processo envolve a exclusão da mensalidade da associação ou sindicato e pode ser feito com poucos cliques.
A recomendação do INSS é que os beneficiários fiquem atentos às notificações no aplicativo Meu INSS e realizem a checagem regular do extrato de pagamento para identificar qualquer desconto não reconhecido.
Por Anderson Braga
