Lula veta projeto que aumentava número de deputados federais e transfere decisão ao TSE
Por Anderson Braga
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União e encerra, ao menos por ora, a tentativa do Congresso de ampliar a composição da Câmara como forma de atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo como resposta à determinação do STF para redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição Federal estabelece que a representação por estado deve ser proporcional à população, com no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por unidade da federação.
Para evitar a redução no número de cadeiras de estados menos populosos, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. No entanto, a medida gerou forte reação negativa da sociedade civil. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest na quarta-feira (16), 85% da população se opõe ao aumento no número de parlamentares.
Na justificativa do veto, o governo alegou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal”, destacando o impacto orçamentário que a medida provocaria ao criar novas despesas permanentes.
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras passa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme estabelecido pelo STF. Caberá à Corte Eleitoral reorganizar as vagas entre os estados, respeitando os limites constitucionais, sem aumentar o total de 513 deputados.
Nos bastidores do Congresso, a chance de o veto ser derrubado é considerada remota. Apesar de o projeto ter sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado — quórum mínimo necessário —, a pressão da opinião pública e o desgaste político tornaram improvável uma nova votação. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou deixar a condução da sessão para votar e garantir a aprovação no plenário — um movimento que dificilmente se repetiria em caso de análise do veto.
Com isso, a tendência é que o TSE defina a nova configuração da Câmara nos próximos meses, promovendo ajustes na representação dos estados sem onerar os cofres públicos.
