MP que isenta medicamentos importados perde a validade nesta sexta; impostos devem aumentar
Medida garante isenção de tributação de medicamentos produzidos fora do Brasil, importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual. Fim da validade afeta especialmente tratamentos de doenças raras.
A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25).
💊A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.
O fim do período de vigência da MP significa que fármacos, por exemplo, incluídos o tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
🔎A MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o programa “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das “comprinhas” internacionais.
A norma foi enviada pelo governo ao Congresso após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde (relembre mais abaixo).
O que previa a MP?
Publicada em 28 de junho, a medida teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias.
- O texto precisava passar por análise em uma comissão mista antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, que não chegou a ser instalada.
- Portanto, com o fim do prazo, perdeu os efeitos automaticamente.
Como destaca a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a medida “garante a isenção fiscal para medicamentos que não são produzidos no Brasil, mas, com sua expiração, esses produtos serão taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação”.
