O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã do último sábado (14), uma inspeção técnica na Praia do Peba, localizada no município de Piaçabuçu, no litoral sul de Alagoas. A ação teve como objetivo avaliar o cumprimento das medidas emergenciais destinadas ao controle do tráfego de veículos na faixa de areia, considerada uma área de alta sensibilidade ambiental e de risco à segurança de banhistas.
A vistoria foi coordenada pelo procurador da República Érico Gomes e contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Detran/AL, Cetran/AL, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de autoridades municipais, como o prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários e membros da comunidade local.
Durante a fiscalização, os técnicos constataram que o decreto emergencial municipal, editado após recomendações do MPF em fevereiro e abril deste ano, gerou avanços importantes, especialmente em períodos de grande fluxo, como a Semana Santa. Contudo, os problemas estão longe de serem solucionados. A faixa destinada ao tráfego de veículos segue excessivamente larga, comprometendo o espaço dos banhistas. Além disso, foram registradas infrações como excesso de velocidade e trânsito de motociclistas sem capacete, colocando em risco frequentadores e o meio ambiente.
Outro problema evidente é a acumulação de lixo e resíduos de grande porte, que poderia ser destinada a bolsões de estacionamento ou, ainda, à recuperação de áreas de restinga, fundamentais para a proteção da vegetação nativa e para o equilíbrio ambiental da região.
A Prefeitura de Piaçabuçu informou que mantém atualmente 11 fiscais atuando na área, porém, com função meramente educativa, já que eles não possuem autoridade para realizar autuações. O decreto segue em vigor de forma provisória, enquanto são discutidas medidas definitivas.
A situação fundiária da região também foi tema da vistoria. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) alertou para a falta de regularização dos imóveis construídos em terrenos da União, localizados na linha de frente da praia. Uma das propostas em análise é o reordenamento das vias internas do povoado, com a implantação de mão única em determinados trechos, de modo a reduzir o tráfego na faixa de areia.
Ao final da inspeção, o procurador Érico Gomes defendeu um planejamento mais robusto e estruturado, que inclua orçamento, participação da comunidade e prazos bem definidos.
— “A experiência do decreto é parcialmente exitosa, mas ainda insuficiente. Precisamos avançar com a elaboração de um cronograma de ações que viabilize, no futuro próximo, a retirada total dos veículos da faixa de areia da Praia do Peba”, ressaltou o procurador.
O MPF informou que irá oficiar a SPU para tratar das soluções propostas e agendar uma reunião com todos os órgãos envolvidos, com o objetivo de discutir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleça metas e prazos claros para garantir a preservação ambiental e a segurança dos frequentadores da Praia do Peba.
Por Bel. Braga
