Por Anderson Braga
A 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) resultou, nesta semana, na interdição de um laticínio e de uma pocilga clandestinos no município de Major Izidoro, no Sertão de Alagoas. A operação, que reuniu diversos órgãos estaduais, identificou graves irregularidades envolvendo riscos à saúde pública, ao meio ambiente e aos direitos do consumidor.
Durante a ação, os fiscais flagraram a produção de queijo em condições insalubres e a criação irregular de mais de 140 suínos. No local, foram apreendidos 990 quilos de queijo impróprios para consumo, armazenados sem higiene, sem licença ambiental e sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O material foi recolhido e levado para o aterro sanitário de Delmiro Gouveia.
A equipe técnica também encontrou embalagens falsificadas de um laticínio regularizado e rótulos sem registro, caracterizando fraude contra o consumidor. Já na pocilga, os fiscais constataram que os dejetos dos animais eram despejados diretamente no solo e em um curso d’água, sem qualquer tratamento, ampliando o risco de contaminação ambiental.
A propriedade não possuía autorização ambiental para funcionamento nem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL). Além disso, não havia médico-veterinário responsável técnico, profissional exigido por lei para a produção e beneficiamento de alimentos de origem animal.
Diante das irregularidades, foram lavrados seis autos de infração e dois embargos, com a interdição imediata das atividades. O proprietário, que não estava presente durante a fiscalização, compareceu posteriormente, assinou os autos e foi intimado a cessar o despejo irregular de dejetos, retirar os animais e apresentar documentação de destinação regularizada.
Também foi registrada uma ocorrência policial e lavrado um termo circunstanciado por atividade poluidora sem licença ambiental.
Segundo a coordenação da FPI, operações desse tipo têm como objetivo garantir a saúde da população, proteger o meio ambiente e coibir a produção e comercialização de alimentos de forma clandestina.
A ação foi conduzida pela Equipe de Produtos de Origem Animal, com participação da Adeal, IMA/AL, CRMV/AL e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
