O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido do influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, para reaver veículos e joias apreendidos em operação policial. A decisão foi tomada pelo desembargador Tutmés Airan e confirmada pelo Pleno da Corte na última terça-feira (19).
Babal, irmão de Lucas Guimarães, ex-marido do também influenciador Carlinhos Maia, é investigado por divulgação de jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro. As apurações tiveram início em junho de 2023, após suspeitas de crimes contra a economia popular.
Em janeiro de 2024, a Justiça determinou a busca e apreensão de veículos e joias pertencentes ao investigado. Dois dias após a medida, em 27 de janeiro, a defesa ingressou com pedido de restituição dos bens, alegando que não houve denúncia formal dentro do prazo legal de 60 dias.
No entanto, o TJ/AL destacou que esse prazo se aplica apenas aos casos de sequestro de bens, não abrangendo medidas de busca e apreensão, em que os objetos ficam sob custódia do Estado até decisão judicial definitiva.
O colegiado entendeu que Babal Guimarães não apresentou comprovação suficiente para a devolução imediata dos bens, que permanecem apreendidos no âmbito do processo.
A investigação segue em curso, e a Justiça ainda avaliará a destinação final dos veículos e joias.
