Por Anderson Braga
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para cada dia de descanso. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em cada turno, e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Os três representantes de Alagoas no Senado votaram a favor da proposta. Renan Calheiros (MDB), Renan Filho (MDB) e Dra. Eudócia (PSDB) registraram voto favorável à mudança na jornada de trabalho.
Após a votação, Renan Calheiros classificou o resultado como uma “vitória dos trabalhadores brasileiros”, destacando a importância social da medida.
Renan Filho também defendeu a aprovação e rebateu críticas à redução da jornada. Em sua manifestação, o senador questionou a relação entre o pagamento por hora trabalhada e as despesas cotidianas das famílias.
“É por hora que o trabalhador paga aluguel? É por hora que o trabalhador faz a feira? É por hora que o trabalhador anda no transporte público? Obviamente não”, declarou.
O parlamentar também ressaltou os possíveis benefícios da mudança para a convivência familiar e para as mulheres que enfrentam dupla jornada.
A senadora Dra. Eudócia comemorou a decisão diretamente do plenário e classificou a aprovação como um momento histórico para o país e para Alagoas.
“Acabou de ser aprovado aqui no plenário do Senado Federal o fim da escala 6×1! Essa é a vitória do povo trabalhador, de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores do nosso querido Brasil, e em especial do meu querido estado de Alagoas”, afirmou.
A senadora também defendeu que a redução da jornada proporcione mais qualidade de vida aos trabalhadores sem diminuir os salários.
Como ficará a jornada de trabalho
O texto aprovado estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos.
A implementação será dividida em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passará para 42 horas. Depois de um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A mudança deverá ocorrer sem redução salarial. O texto também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar as escalas de trabalho, respeitadas as garantias constitucionais de descanso.
Os trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais também terão assegurado o direito a dois dias de descanso por semana, conforme as regras previstas na proposta.
Próximos passos
O único voto contrário à PEC foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Sergio Moro (PL-PR) esteve presente, mas não registrou voto, enquanto Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não participaram da votação.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto, a proposta não precisará retornar à Casa. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não depende de sanção ou veto presidencial. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, a partir da qual serão contados os prazos para a implementação das novas regras.
Até que a emenda seja promulgada e os prazos de transição comecem a correr, a mudança não deve ser tratada como uma regra já em vigor.
