MPAL deflagra Operação Desmonte contra esquema de sonegação fiscal que teria causado prejuízo de R$ 16,2 milhões em Alagoas

Por Anderson Braga

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7), a Operação Desmonte, com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias envolvendo empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata. De acordo com as investigações, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 16,2 milhões.

A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal de Maceió e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro.

As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) e apontam para a existência de um conglomerado empresarial que teria sido estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras, além de utilizar pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, como titulares formais das empresas.

Segundo o MPAL, as diligências desta sexta-feira têm como finalidade fortalecer o conjunto de provas relacionado a um esquema que envolveria a utilização indevida de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras consideradas atípicas, ocultação patrimonial, sucessivas reorganizações societárias e a manutenção artificial do controle econômico familiar das empresas investigadas.

O coordenador do GAESF, o promotor de Justiça Cyro Blatter, destacou que a operação representa mais uma etapa no combate às organizações criminosas que utilizam a fraude tributária como modelo de negócio.

“A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. O Ministério Público continuará atuando de forma integrada para identificar, responsabilizar e desarticular organizações criminosas que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado”, afirmou.

Conforme o Ministério Público, a dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma exatamente R$ 16.222.642,98. O órgão ressalta que esse montante seria suficiente para viabilizar a construção de aproximadamente 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, evidenciando os impactos da sonegação na capacidade de investimento do poder público.

Além das medidas criminais, o MPAL informou que irá requisitar a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), conforme previsto na Lei Federal nº 12.846/2013. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará a consolidação atualizada dos débitos fiscais identificados durante a investigação.

A Operação Desmonte contou com a atuação integrada do GAESF, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil, além da Polícia Científica.

De acordo com o Ministério Público, o nome da operação faz referência à atividade desenvolvida pelo grupo investigado, que atua no segmento da reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata. A denominação também simboliza a intenção das autoridades de desmontar a estrutura empresarial e financeira que, conforme as investigações, teria sido organizada para viabilizar fraudes fiscais, sonegação de tributos, lavagem de bens e ocultação patrimonial.