Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por descumprir medidas judiciais e instigar ataques ao STF
Por Anderson Braga
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar violações reiteradas das medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão inclui a apreensão de celulares na residência do político em Brasília, além da proibição de visitas exceto por familiares próximos e advogados.
A medida é consequência direta do uso indevido de redes sociais por aliados do ex-presidente, entre eles seus três filhos parlamentares, para disseminar mensagens consideradas de “incentivo e instigação a ataques ao STF” e de apoio a uma intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Uma dessas publicações, realizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no domingo (4), mostrou o pai em viva-voz dirigindo-se a apoiadores durante manifestações em Copacabana (RJ).
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro, em mensagem que, segundo Moraes, revela clara tentativa de burlar a proibição imposta pelo STF ao uso direto ou indireto das redes sociais.
O ministro classificou a conduta como um “flagrante desrespeito às medidas cautelares”, agravado pelo fato de Flávio Bolsonaro ter removido posteriormente o vídeo da publicação o que, segundo Moraes, demonstra tentativa de ocultar a infração. Na decisão, ele também ressaltou que Bolsonaro produziu conteúdos e os repassou a terceiros, mantendo influência ativa no debate político digital, apesar das restrições impostas.
Desde 18 de julho, Bolsonaro estava sob medidas cautelares por indícios de tentativa de obstrução de Justiça no inquérito que apura a articulação de um golpe de Estado. À época, Moraes havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, além de restrição total ao uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
A escalada do cerco judicial ocorre em meio à investigação que envolve também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar articular sanções internacionais contra ministros do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. Segundo as investigações, Eduardo agia com o apoio direto do pai, numa tentativa de constranger autoridades brasileiras e interferir no andamento de ações penais.
Em depoimento prestado à Polícia Federal em maio, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões a Eduardo para permanecer nos Estados Unidos, fato que acendeu o alerta de possíveis tentativas de evasão e articulação externa contra instituições brasileiras.
A situação se agravou após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo ex-presidente americano Donald Trump. A decisão foi, segundo fontes dos EUA, parcialmente motivada por pressões do Judiciário brasileiro sobre Bolsonaro ,o que foi interpretado no Brasil como chantagem institucional. Em entrevistas, o ex-presidente chegou a condicionar a reversão das sanções à concessão de anistia judicial, o que Moraes classificou como atentado à soberania nacional e à independência dos Poderes.
A Procuradoria-Geral da República reforçou a gravidade dos atos, apontando indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e ameaça à ordem constitucional. A PGR também alertou sobre o risco de fuga do ex-presidente, justificando a necessidade de medidas urgentes e mais severas.
Com isso, o STF decidiu endurecer a resposta: Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar, está proibido de receber visitas (salvo exceções legais), e teve todos os aparelhos celulares recolhidos pela Polícia Federal. Moraes argumentou que as medidas visam conter a “reiteração delitiva” do ex-mandatário, que, segundo ele, age com “claro intuito de driblar a Justiça e desestabilizar a democracia”.
A nova etapa da ofensiva judicial marca um ponto de inflexão na trajetória política de Bolsonaro, que agora enfrenta um cerco ainda mais rigoroso das instituições brasileiras.
