As defesas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos denunciados no caso da tentativa de golpe de Estado seguem estratégias semelhantes e buscam descaracterizar as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até agora, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de assessores e de ex-integrantes das Forças Armadas argumentam que não houve crime e negam qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.
Os argumentos das defesas foram entregues ao STF nesta quinta-feira (7). O tribunal ainda vai decidir se aceita a denúncia da PGR. Só então os investigados viram réus.
Veja, abaixo, os principais argumentos das defesas entregues ao STF:
Jair Bolsonaro
O ex-presidente afirma que não houve tentativa de golpe e que a PGR constrói uma “narrativa de ficção” sem provas concretas. A defesa sustenta que:
Não houve violência nem grave ameaça, condições previstas no Código Penal para configurar golpe.
“Os eventos do dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não foram ordenados ou planejados por Bolsonaro.”
Não há dados objetivos que liguem Bolsonaro a atos criminosos, e as reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de crime.
A defesa diz ainda que o caso tem lacunas e “presunções” que não se sustentam juridicamente.
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
A defesa do general Augusto Heleno afirma que ele não teve qualquer participação em articulações golpistas e que seu papel no governo foi sempre técnico e institucional. Entre os principais argumentos estão:
Negação de envolvimento em atos antidemocráticos: Heleno afirma que jamais atuou para contestar o resultado das eleições ou para promover qualquer ruptura institucional.
Atuação limitada ao cargo: A defesa destaca que as reuniões e conversas em que esteve presente faziam parte de suas funções como ministro do GSI e não tinham caráter conspiratório.
Ausência de provas concretas: Os advogados argumentam que não há elementos que demonstrem que Heleno tenha incentivado, apoiado ou organizado qualquer tentativa de golpe.
Críticas políticas não são crime: Assim como outras defesas, a de Heleno ressalta que eventuais opiniões sobre o sistema eleitoral ou sobre a condução do país não se confundem com atos criminosos.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
O general Paulo Sérgio Nogueira afirma que atuou de forma legal e dentro dos limites institucionais como ministro e defende que:
Jamais participou ou apoiou discussões para invalidar as eleições.
As reuniões com militares e autoridades faziam parte da rotina de trabalho e da atribuição do Ministério da Defesa.
Não há elementos que provem seu envolvimento em qualquer plano de golpe.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública)
A defesa de Anderson Torres afirmou ao STF que ele jamais participou ou aderiu a qualquer plano para um golpe de Estado. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres sustenta que a denúncia da PGR “desvirtua e descontextualiza” os fatos.
Os advogados dizem que “não há uma única linha ou palavra sequer que tenha partido do acusado que denote adesão a qualquer suposto plano golpista”.
