Por Anderson Braga
Em decisão proferida nessa terça-feira (15), o desembargador Milton Gonçalves, relator do processo que analisa o afastamento do vereador Siderlane Mendonça (PL), votou favoravelmente ao retorno do parlamentar à Câmara Municipal de Maceió. O julgamento ocorreu durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que defendia a manutenção do afastamento por 180 dias.
Siderlane Mendonça foi afastado por decisão da 2ª Zona Eleitoral de Maceió no âmbito da Operação Falácia, deflagrada pela Polícia Federal. O parlamentar é investigado por suposto envolvimento no esquema de rachadinha com verbas de gabinete entre os anos de 2020 e 2021, período correspondente ao mandato anterior.
Durante a sessão, o relator acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Siderlane, conduzida pelo advogado Marcelo Brabo. Em seu voto, Gonçalves sustentou que os fatos imputados ao vereador ocorreram antes do início do atual mandato, o que, segundo ele, desconfigura a necessidade do afastamento cautelar, interpretando a medida como uma penalidade antecipada.
“A decisão que afasta um parlamentar eleito deve ser amparada por fatos atuais que comprometam o exercício do mandato em vigor. A vinculação com atos do passado exige prudência para que não se desvirtue o princípio da presunção de inocência”, declarou o desembargador em plenário.
Apesar do voto favorável ao retorno de Siderlane, o julgamento foi suspenso após pedido de vista apresentado pelo desembargador Alcides Gusmão. Ainda não há data definida para a retomada da análise do caso.
Enquanto o processo segue sem desfecho, o suplente Caio Bebeto (PL) permanece ocupando temporariamente a cadeira na Câmara. O impasse jurídico mantém o cenário político da capital alagoana em estado de expectativa, sobretudo entre aliados e opositores do vereador afastado.
