Por Anderson Braga
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação e o cumprimento de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta pode resultar na redução das condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise e eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação expôs divisões claras entre parlamentares alagoanos. No Senado, Renan Calheiros (MDB) e Fernando Farias (MDB) posicionaram-se contra o projeto, enquanto a senadora Dra. Eudócia (PL) votou favoravelmente à proposta. Já na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil), Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa (PP) apoiaram a redução de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos.
Em sentido oposto, os deputados federais Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB) votaram contra o texto. Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP) não registraram voto.
O Projeto de Lei da Dosimetria promove mudanças significativas na legislação penal. Entre os principais pontos, está a flexibilização das regras de progressão de regime, permitindo que o condenado avance após o cumprimento de um sexto da pena. O texto também impede a soma de condenações quando se tratar de crimes contra o Estado Democrático de Direito e autoriza a redução de um terço a dois terços da pena nos casos em que o delito tenha sido praticado em “contexto de multidão”.
As alterações podem impactar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de ruptura institucional. A eventual sanção presidencial deverá reacender o debate jurídico e político sobre os limites da dosimetria penal e os efeitos das mudanças sobre condenações já estabelecidas.
