Congresso volta do Carnaval com Orçamento, eleições, segurança pública e reforma do IR na pauta
Congresso abriu o ano legislativo no começo de fevereiro, mas funcionou em velocidade baixa ao longo do último mês.
A Câmara dos Deputados e o Senado retornarão aos trabalhos na próxima semana com uma extensa agenda de discussões.
O Congresso abriu o ano legislativo no começo de fevereiro, mas funcionou em velocidade baixa ao longo do último mês.
Sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado teve somente uma sessão de votação. Os deputados, por outro lado, se limitaram a discutir somente temas de consenso, empurrando pautas consideradas polêmicas para depois do Carnaval.
O calendário dos parlamentares começa de fato depois do Carnaval, repetindo a tradição das Casas.
No pós-Carnaval, o Orçamento de 2025 será a prioridade número um do Congresso. A destinação dos recursos da União está travada desde o ano passado por causa de uma disputa jurídica em torno de emendas parlamentares.
Depois de meses de idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 3, um plano de trabalho para liberar o pagamento e dar transparência às emendas. O documento, apresentado pelo Congresso e pelo governo, possibilitará a adequação do novo Orçamento às regras e o desbloqueio do debate no Congresso.
Os próximos meses também devem dar espaço a uma outra tradição na Câmara e no Senado: mudanças nas regras eleitorais. Para que as novas legislações sejam aplicadas já em 2026, os parlamentares terão de aprovar as propostas até a primeira semana de outubro.
A mais de um ano das eleições de 2026, o Congresso já começa a discutir uma reforma profunda na legislação eleitoral e mudanças que podem impactar na maneira com a qual são eleitos deputados e vereadores.
Também deve estar no radar a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, além de outras propostas econômicas e de combate ao crime organizado.
A agenda do governo deve priorizar a aprovação, na Câmara e no Senado, do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O Planalto aposta na medida como um trampolim para a popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já o grupo de oposição a Lula elegeu como prioridade para os próximos meses o avanço da discussão da proposta que perdoa condenações criminais de vândalos golpistas.
Entenda mais abaixo sobre as pautas do Congresso em 2025:
- Orçamento de 2025
- Agenda econômica
- Na mira da oposição
- Segurança e eleições
- Outros temas
Orçamento de 2025
A principal agenda do Congresso deve ser concluída, com atraso, ainda em março. Enviado pelo governo em agosto do ano passado, o Orçamento de 2025 ficou travado por meses em meio aos bloqueios do STF à execução de emendas parlamentares.
Sem a aprovação da peça orçamentária no fim do último ano, o governo federal tem trabalhado com uma liberação reduzida de recursos para manter a máquina pública em funcionamento.
O relatório final do Orçamento deste ano, que está nas mãos do senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não foi apresentado. O documento trará o montante — ainda desconhecido — que será destinado às emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.
A expectativa de Coronel é que a peça seja aprovada, em sessão conjunta do Congresso, no dia 18 de março.
A análise do Orçamento de 2025 foi destravada com a homologação, pelo Supremo, de um plano para dar transparência às emendas parlamentares.
A decisão unânime do plenário da Corte derrubou impedimentos para o pagamento das indicações de recursos dos parlamentares neste ano e em anos anteriores.
Agenda econômica
Deputados e senadores se preparam para discutir uma reforma do Imposto de Renda. O assunto foi colocado em pauta pelo Palácio do Planalto, que prometeu enviar ao Congresso um projeto para ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A reforma da tributação sobre a renda é uma das apostas do governo para recuperar a popularidade de Lula, que está em queda desde o início do ano.
Para lideranças partidárias da Câmara e do Senado, a pauta econômica do Congresso também deve contemplar outros temas apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Está na lista, por exemplo, o projeto que combate supersalários e regulamenta as exceções ao teto salarial do funcionalismo público.
A segunda etapa de regulamentação da reforma tributária deve começar a ser discutida pelo Senado.
O texto, que cria as regras para a gestão compartilhada entre estados e municípios do IBS, o novo imposto sobre consumo que substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal), já foi aprovado pela Câmara.
Na mira da oposição
A oposição planeja ampliar os esforços para colocar em pauta o projeto que perdoa condenações criminais de vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023.
O texto mais avançado está na Câmara dos Deputados e aguarda análise de uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Novo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem evitado se comprometer com a proposta, que não é unanimidade dentro do colégio de líderes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressionado também que parlamentares aliados coloquem em discussão uma proposta que muda a Lei da Ficha Limpa.
A proposta, que está na Câmara, reduz, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade de políticos condenados por três tipos de conduta:
- abuso de poder político;
- abuso de poder econômico;
- e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro está inelegível por ter sido condenado justamente por duas destas condutas: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segurança pública e eleições
Os líderes do Congresso também apostam que projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado devem protagonizar as pautas da Câmara e do Senado.
