Orçamento 2027: salário mínimo, previsão de contas no azul, reajuste limitado a servidores e ‘imposto do pecado’; veja destaques do projeto
Proposta foi entregue ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto que aborda superávit nas contas públicas, estimativa para o salário mínimo e emendas parlamentares.
Por G1
A equipe econômica apresentou nesta segunda-feira (31) os principais pontos da proposta de orçamento para 2027, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Esse também será o primeiro ano de um novo mandato para presidente da República, governadores e prefeitos.
O documento define como temas importantes do orçamento público para o próximo ano, como:
A votação do Orçamento do ano seguinte geralmente ocorre no encerramento do ano parlamentar. Se o orçamento não for aprovado, como aconteceu em 2025, o governo começa o ano com restrições.
▶️A proposta do governo para o Orçamento de 2027 prevê um salário mínimo de R$ 1.741 no próximo ano – R$ 120 a mais que os atuais R$ 1.621.
Se confirmado, o reajuste será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. Os R$ 120 a mais representam uma alta de 7,4% em relação ao patamar atual.
O valor definitivo, porém, será conhecido somente em dezembro deste ano — quando será divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro (que serve de base para a correção).
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 61,9 milhões de pessoas no Brasil.
Por seu elevado impacto na Previdência e assistência social, analistas observam que a política de aumento real do salário mínimo, acima da inflação, nos últimos anos, contribui para o aumento das despesas públicas.
A recomendação de alguns analistas é de que o governo volte a adotar o formato anterior, sem alta acima da inflação, ou seja, “desindexe” a correção do salário mínimo do PIB, o que significa um aumento menor do salário mínimo. Esse modelo foi adotado na gestão Jair Bolsonaro, por exemplo.
Promessa de contas no azul
▶️O governo federal fixou uma meta fiscal saldo positivo em 2027, primeiro ano de um novo mandato do presidente da República — a ser eleito em outubro. O objetivo é de um superávit de R$ 73,2 bilhões.
Pelas regras das contas públicas e abatimentos aprovados pelo Congresso Nacional, entretanto, as contas podem continuar no vermelho sem descumprimento de normas.
▶️Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, ou 0,13% do PIB, porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
▶️Se a estimativa de saldo positivo em 2027 for cumprida, ou seja, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.
Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e maior pagamento de dividendos pelas estatais.
