A Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), notificou oficialmente, pela segunda vez, a empresa RGA Engenharia Ltda. A medida foi tomada após a constatação de falhas na execução da obra de interligação do sistema de esgotamento sanitário na Rua Campos Teixeira, situada no Centro Histórico da cidade.
A intervenção em questão não é de responsabilidade direta do município, mas sim da Agência Peixe Vivo, por meio de contrato firmado com a empresa executora, dentro de um projeto financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Mesmo assim, a gestão municipal acompanha de perto os serviços realizados e cobra qualidade e respeito às normas técnicas.
- Leia também
Prefeitura de Penedo multa empresa contratada pelo CBHSF por problemas causados nas ruas Fernando Peixoto e Tupinambás - Empresa recebe 3ª notificação da Prefeitura de Penedo sobre atraso na obra de saneamento na Rua Campos Teixeira e adjacentes
Na notificação emitida no dia 9 de julho de 2025, o engenheiro fiscal da SEINFRA, Thales Otoniel Rocha de Azevedo, aponta problemas como a ausência de compactação adequada do solo nas áreas escavadas, o que comprometeu a resistência do pavimento.
Isso resultou em deformações mesmo após mais de 30 dias da finalização do serviço, tempo considerado suficiente para a cura do pavimento em paralelepípedo.
Houve um flagra do atolamento de um caminhão carregado com 15 toneladas de sal marinho exatamente sobre um dos trechos que deveria estar totalmente estabilizado, demonstrando falha grave na recomposição do solo.
Entre os pontos exigidos na notificação para correção imediata estão:
- Recomposição adequada do pavimento em paralelepípedo;
- Reaterro das valas em camadas conforme a norma NBR 17015/2023;
- Correção das caixas de inspeção nas calçadas;
- Isolamento da via para garantir a cura do pavimento;
- Sinalização adequada da obra;
- Fechamento dos poços de visita com tampas para evitar acidentes.
A SEINFRA reforça que todos esses itens já haviam sido apontados anteriormente, sendo esta a segunda notificação formal à empresa contratada. A prefeitura cobra urgência na resolução das pendências, a fim de evitar riscos e transtornos à população que transita pela região.
Mesmo não sendo a contratante da obra, a Prefeitura de Penedo segue vigilante e atuante, exercendo sua função fiscalizadora e garantindo que toda obra realizada em solo penedense, independente da origem do recurso ou da gestão responsável, seja executada com qualidade, segurança e respeito ao cidadão.
