O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso no último dia 24 de abril, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, com base na idade do ex-presidente, de 75 anos, e em seu estado de saúde.
Collor, que vinha cumprindo pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, agora permanecerá em um apartamento localizado na cobertura de um prédio de seis andares na orla da praia de Ponta Verde, em Maceió. O imóvel, segundo declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2018, foi avaliado em R$ 1,8 milhão. Posteriormente, em 2022, o bem deixou de constar na declaração do ex-presidente. No fim do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel, com 600 metros quadrados, foi avaliado em R$ 9 milhões.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e impõe restrições a Collor, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e a proibição de receber visitas — exceto de advogados, familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de oito anos e dez meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 75 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, justificou Moraes.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Após a rejeição de recursos, o Supremo autorizou o início do cumprimento da pena no mês passado.
Entre os problemas de saúde alegados pela defesa de Collor estão doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Por Anderson Braga
