O grupo de alagoanos resgatados em situação análoga à escravidão em uma fazenda de café, no interior do Espírito Santo, chegaram em Penedo, na madrugada desta sexta-feira (17), após a viagem em um veículo fornecido pelo antigo “empregador” e já se encontram com seus familiares.
Os 12 trabalhadores alagoanos foram resgatados na tarde de terça-feira (14) depois de um vídeo do grupo mostrando as condições em que viviam e pedindo resgate viralizar nas redes sociais e imprensa alagoana. Assim, ocorreu a mobilização da Polícia Militar e do Ministério Público do Trabalho de ambos estados em busca do retorno das vítimas.
O superintendente do Ministério Público do Trabalho (MPT-AL), Cícero Filho, afirma que todos os 12 servidores terão direito a verbas trabalhistas e serão ajudados de modo em que consigam se restabelecer, conforme a legislação.
“Os trabalhadores alagoanos que se encontravam em condição análoga à escravidão no Espírito Santo e foram resgatados, eles terão direito às verbas trabalhistas, regularização do vínculo e receberão as verbas recisórias e três meses de parcelas do seguro de desemprego conforme determina a legislação”, explicou o superintendente.
Ainda de acordo com Cícero Filho, o fazendeiro terá que arcar com todo o custo das verbas rescisórias e que o homem já foi autuado, além de que pagará uma multa e responderá por um processo criminal penal de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Sobre as ações da Prefeitura de Penedo, o advogado do CREAS em Penedo, Brunno Galvão, explica que o prefeito Ronaldo Lopes já está fazendo acompanhamento do caso e que determinou uma equipe multidisciplinar do CREAS para tratar da situação.
“Ele já pediu máximo empenho no acompanhamento dos trabalhadores e de suas famílias, e isso acontecerá através da equipe multidisciplinar do CREAS, que é composta por assistentes sociais, jurídicos, psicólogos, etc.’, afirmou o advogado.
O advogado também afirma que os 12 trabalhadores terão direito a curso de capacitação profissional oferecido pela prefeitura e que participarão do programa de elaboração de currículos, também do governo municipal de Penedo.
“Além disso, iremos introduzi-los nos cursos do Minha Chance, que é um programa de capacitação da prefeitura, em parceria com o Senai, que inclusive teremos inscrições agora na semana do dia 20 de maio, e eles terão prioridade nas inscrições. Iremos colocar o pessoal do programa para auxiliar na elaboração dos currículos, para podermos deixá-los nos bancos de dados da Secretaria de Indústria e Comércio de Penedos, para que possam participar das seleções que vêm ocorrendo no município.”, finalizou.
Fonte: Cada Minuto
