Justiça Federal prorroga afastamento do delegado-geral de Alagoas por suspeita de envolvimento em esquema de fraudes em concursos
Decisão atende recomendação do MPF e mantém medida cautelar por mais 60 dias para evitar interferências nas investigações da chamada “Máfia dos Concursos”
Por Anderson Braga
A Justiça Federal na Paraíba decidiu prorrogar por mais 60 dias o afastamento cautelar do delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento, investigado por suposta participação em um esquema de fraudes em concursos públicos conhecido como “Máfia dos Concursos”, com atuação apontada no estado da Paraíba e em outras unidades da federação.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara Federal, e atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que considerou necessária a manutenção do afastamento para evitar possíveis interferências no andamento das investigações, que seguem em curso.
Gustavo Xavier foi alvo, em março deste ano, de mandado de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Federal destinada a apurar irregularidades em certames públicos. Segundo a Justiça, novas diligências ainda precisam ser realizadas para o aprofundamento das apurações.
Na mesma decisão, o agente da Polícia Civil de Alagoas Eudson Oliveira de Matos também teve seu afastamento funcional prorrogado pelo mesmo período. Eudson encontra-se preso na Central de Flagrantes da corporação em Alagoas e, assim como o delegado-geral, permanece afastado do cargo em caráter cautelar.
Em trecho da decisão, o magistrado destaca que o afastamento das funções públicas é uma medida necessária para impedir possíveis práticas ilícitas e garantir a integridade das investigações. “O afastamento do exercício das funções públicas revela-se a medida menos gravosa para se fazer cessar a prática criminosa e impedir novas interferências nas investigações, não constituindo antecipação de condenação penal, mas meio de garantir a conveniência da investigação criminal”, registra o documento.
Apesar de afastado da função de delegado-geral, Gustavo Xavier continua exercendo atividades como delegado da Polícia Civil, uma vez que a medida judicial atinge exclusivamente o cargo de chefia da instituição.
Ao justificar a prorrogação dos afastamentos, a Justiça também levou em consideração a apreensão de um aparelho celular na cela onde Eudson Oliveira de Matos está custodiado. O fato, segundo os autos, pode indicar eventual continuidade de práticas investigadas.
Outro ponto destacado pelo MPF foi a realização de um concurso público em andamento para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil de Alagoas. Para o órgão ministerial, a permanência dos investigados em funções estratégicas poderia representar risco à lisura do certame e ao regular andamento das apurações.
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apuram a suposta atuação de uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos em diferentes estados do país.
