Flávio Dino determina bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha por suspeita de atuação em esquema de emendas parlamentares
Ministro do STF aponta indícios de influência do ex-deputado na destinação de recursos públicos mesmo sem mandato; defesa nega irregularidades e contesta a decisão.
Por Anderson Braga
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares, mesmo após o ex-deputado deixar o exercício do mandato.
A decisão, assinada em 6 de julho, tem como base elementos reunidos durante a Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. Durante a ação, investigadores apreenderam um aparelho celular pertencente à servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek. De acordo com o despacho, as análises do material apontaram a existência de um suposto “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cunha teria exercido papel relevante na definição e no remanejamento de emendas parlamentares.
Segundo Flávio Dino, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas. Conforme a decisão, a documentação relacionada às indicações teria sido produzida para ocultar o verdadeiro responsável pelas solicitações dos recursos.
O ministro também sustenta que Cunha mantinha uma espécie de “cota informal” de emendas destinadas ao estado de Minas Gerais, apesar de não possuir mandato nem vínculo político com o estado. Na decisão, Dino afirma que o ex-deputado direcionava recursos conforme interesses políticos e destaca mensagens atribuídas a Cunha nas quais ele demonstra insatisfação com interlocutores mineiros, sugerindo a substituição de municípios beneficiados pelas emendas.
A decisão ocorre em um momento em que Eduardo Cunha já confirmou sua pré-candidatura a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026. O caso também se soma a outra medida recente do ministro Flávio Dino, que determinou, na última sexta-feira (10), o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em investigação sobre um suposto esquema paralelo de desvio de recursos públicos entre 2024 e 2026.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado desconhece qualquer irregularidade na tramitação de emendas parlamentares e ressaltou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio de seus bens. Os advogados também rejeitaram a interpretação de que a interlocução política mantida por Cunha possa ser equiparada ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Até o momento, a defesa de Mariângela Fialek não havia se manifestado sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
