Do cabelo ao uniforme: vitrine da direita, escolas cívico-militares esbarram em múltiplos obstáculos jurídicos pelo país
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determina suspensão das regras para cabelo e vestimenta nas escolas cívico-militares do estado, encontra eco em entraves semelhantes em Minas Gerais e no Paraná
Por O Globo
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinando a suspensão das regras para cabelo e vestimenta nas escolas cívico-militares do estado é o mais recente capítulo de uma série de obstáculos jurídicos enfrentados por programas do gênero pelo país. Vitrine política de governadores à direita em ano eleitoral, a iniciativa esbarra em problemas semelhantes em Minas Gerais e no Paraná, com contestações que passam por questões relativas a corte e uniforme, como no caso paulista, mas também pela efetividade e custo do projeto.
Na liminar concedida quarta, a juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu a validade dos documentos chamados Guia de Conduta e Atitude dos Alunos, Guia de Uso de Uniforme e Projeto Valores Cidadãos. A magistrada entendeu que as regras em questão podem ser discriminatórias e podem impactar sobretudo estudantes LGBTQIAPN+ e negros.
“Expressões culturais afrobrasileiras, como penteados tradicionais, tranças específicas ou cortes característicos da cultura, podem ser indiretamente proibidos pela exigência de ‘cores naturais’ e ‘tonalidades discretas’”, escreveu a juíza, que citou o Estatuto da Igualdade Racial e a própria Constituição como razões pelas quais as restrições seriam “potencialmente inconstitucionais”. Em nota, a Secretaria estadual de Educação afirma que ainda não foi notificada.
Em novembro de 2025, a Justiça do Paraná proferiu decisão similar após ação movida pela família de um aluno negro de um colégio em Curitiba. Os parentes do estudante pleiteavam derrubar um ato administrativo e impedir a escola de obrigar o jovem a cortar o cabelo ao estilo militar. Na ocasião, determinou-se que a unidade “se abstenha de aplicar restrições ao aluno por imposição de padrão estético-capilar, anulando as advertências disciplinares impostas contra o acusado, que violam a promoção de um ambiente educacional inclusivo”.
Apesar da decisão, outras escolas paranaenses mantiveram o padrão de exigências. Lucio Atamanczuk, pai de um aluno do 9º ano do Colégio Estadual Cívico-Militar Cruzeiro do Sul, também em Curitiba, afirma que o filho vem sendo alvo de coação para cortar o cabelo desde a implantação do modelo, em 2024.
— É uma pressão psicológica constante. Na reunião da escola, o monitor disse que os meninos têm que estar com o cabelo cortado. Interrompi e lembrei que a Constituição e o ECA proíbem esse tipo de imposição e que já existe decisão da Justiça do Paraná contra essa regra — narra.
