A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência que visa acelerar a tramitação do projeto de lei que trata da redistribuição das cadeiras entre os estados na Casa. A iniciativa surge como uma resposta direta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso Nacional a atualização da representatividade parlamentar com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Embora o projeto que está em pauta trate da ampliação do número de deputados federais, a decisão do STF — proferida em abril — delimita que seja mantida a quantidade atual de vagas na Câmara, fixada em 513 cadeiras. Na prática, isso implica uma redistribuição: estados que apresentaram aumento populacional terão direito a mais representantes, enquanto aqueles que registraram queda ou estagnação na população verão sua bancada reduzida na mesma proporção.
A última revisão na distribuição das cadeiras ocorreu com base no Censo de 1991, e a falta de atualização tem sido objeto de questionamentos judiciais e acadêmicos há anos. Segundo ministros da Suprema Corte, a atual configuração fere o princípio da proporcionalidade e compromete a representação equilibrada da federação no Parlamento.
Nos bastidores, a movimentação da Câmara para acelerar a análise do tema reflete tanto a pressão judicial quanto o incômodo político de lidar com um assunto sensível. A eventual perda de cadeiras por alguns estados — especialmente do Sul e do Nordeste, onde o ritmo de crescimento populacional foi mais modesto — já provoca reações de bancadas estaduais, que articulam estratégias para mitigar as perdas.
Por outro lado, estados como Amazonas, Goiás e Santa Catarina, que apresentaram crescimento expressivo de população, deverão ser beneficiados com o aumento de representantes.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado na próxima semana, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas. Parlamentares ouvidos reservadamente avaliam que o tema deve ser tratado com celeridade, mas admitem que a deliberação não será isenta de embates regionais.
Por Anderson Braga
