STF retoma interrogatórios em ação sobre tentativa de golpe; ex-comandante da Marinha é o próximo a depor

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (10) os interrogatórios dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado articulada em 2022, após a derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro. A nova sessão começa com o depoimento do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acusado de aderir à trama golpista, segundo apontam as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na véspera, segunda-feira (9), prestaram depoimento o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ambos fazem parte, segundo a PGR, do “núcleo crucial” da organização que teria atuado para subverter a ordem democrática.

A oitiva de Garnier é aguardada com expectativa. A acusação sustenta que o militar se colocou à disposição de Bolsonaro em dezembro de 2022 para implementar um decreto golpista. Ainda segundo a denúncia, o almirante reafirmou seu apoio ao plano em uma segunda reunião, no mesmo mês, com outros integrantes do governo.

O avanço das oitivas marca a reta final da fase de instrução processual — etapa em que são reunidas as provas que subsidiarão o julgamento. Nesta fase, os réus têm a oportunidade de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.

Primeiro dia de depoimentos

A primeira audiência foi aberta com Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Cid confirmou a veracidade da denúncia do Ministério Público e declarou: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”. Ele negou ter sido coagido a depor e reafirmou os conteúdos anteriores de sua colaboração.

De acordo com o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro teve acesso à minuta de decreto golpista e sugeriu alterações no texto. Embora tenha solicitado a retirada do item que previa a prisão genérica de autoridades, o então presidente manteve a previsão de detenção específica do ministro Alexandre de Moraes. Cid também relatou que Bolsonaro pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a produzir um relatório crítico sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Em seguida, foi ouvido Alexandre Ramagem, que negou qualquer envolvimento com a disseminação de desinformação ou uso indevido da Abin. Segundo o parlamentar, um documento que elaborou questionando o resultado das eleições não passou de um “rascunho pessoal” e jamais foi entregue ao ex-presidente. “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou.

Etapas finais

A audiência é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. As perguntas são formuladas por Moraes, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelos advogados dos acusados — sempre com intermediação do relator, como prevê o Código de Processo Penal.

Além de Garnier, ainda devem ser ouvidos nesta etapa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general Augusto Heleno, ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional; o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa à reeleição de Bolsonaro.

Concluída a fase de interrogatórios, o processo pode seguir para diligências complementares, caso solicitadas. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para que defesa e acusação apresentem suas alegações finais. Só então o caso será pautado para julgamento na Primeira Turma do STF.

Ao fim, os ministros da Corte decidirão pelo arquivamento ou pela condenação dos réus — com fixação de eventuais penas. Todas as decisões ainda são passíveis de recurso no próprio Supremo.

Enquanto o julgamento não ocorre, paira sobre o cenário político nacional a sombra de um inquérito que busca responsabilizar um grupo acusado de conspirar, nos bastidores do poder, contra os fundamentos da democracia brasileira.

Por Bel. Braga